O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu nesta 3ª feira (13.abr.2021) que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da covid-19 deverá investigar o dinheiro federal que foi para cidades e Estados além das omissões do governo federal no combate à doença.
Juntou-se os pedidos de CPI de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com alvo no governo federal, e de Eduardo Girão (Podemos-CE), que investiga ilícitos com dinheiro federal em todas as esferas.
O pedido de Girão citava prefeitos e governadores. O trecho caiu porque contraria o regimento do Senado. Na prática, investigar crimes com verbas federais já permite chegar aos governantes locais.
Pacheco juntou as CPIs “limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da covid-19, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos Estados, Distrito Federal e municípios”. Leia a íntegra (95 KB) da decisão do senador.
A partir da leitura dos requerimentos, passa-se à indicação dos integrantes por blocos partidários para que depois o colegiado possa ser instalado de fato. Depois serão escolhidos presidente e relator da CPI. Conheça aqui o nome dos membros titulares.
O requerimento de instalação de uma CPI, que investigasse União, Estados e municípios teve mais de 40 assinaturas de senadores.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso determinou, na 5ª feira (8.abr), que o Senado instale a CPI para apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia.
Barroso concedeu liminar (decisão provisória) em ação movida pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru, ambos do Cidadania. Eis a íntegra da decisão (204 KB).
O presidente Jair Bolsonaro tem criticado o alcance da CPI e defendido que ele seja ampliado para que se investiguem também governadores e prefeitos.
O líder do Governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), como adiantou o Poder360, fez uma questão de ordem para que a comissão só funcionasse depois que todos os profissionais envolvidos fossem vacinados. A ideia não foi recusada.
“Enquanto não houver condição de funcionar com pessoas imunizadas em qualquer categoria, em qualquer profissão, que a CPI não possa funcionar presencialmente, por essa questão. Então, com respeito a todas as intenções… Não é só sobre essa CPI, é sobre qualquer CPI ou sobre o funcionamento de Comissão Permanente neste período.”
Já o líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), disse que não há nada que impeça o funcionamento virtual da CPI e que esse argumento estaria sendo usado pelo governo como “manobra protelatória”.
“Desde o ano passado, o Senado vem trabalhando de forma remota ou semipresencial e, em nenhum momento, os trabalhos da casa foram prejudicados”, declarou.
Fonte: Poder360
