Na manhã desta sexta-feira, 09/05/2014, a Prefeitura de Mairi, através da Secretaria Municipal da Saúde, tendo em vista as constantes deduções sobre a falta de alimentação regular do Sistema de Informação Ambulatorial e que por conta disso teria os recursos financeiros relacionados à Vigilância Sanitária suspensos pelo Ministério da Saúde, vem a público esclarecer e manifestar-se, nos seguintes termos:
Os dados contidos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, CNES, sistema no qual estão cadastrados todos os estabelecimentos que prestam assistência pública ou privada, são enviados frequentemente pela Secretaria de Saúde do município de Mairi para a Secretaria Estadual de Saúde, SESAB, de onde devem ser transmitidos para o Ministério da Saúde, responsável por fazer as atualizações necessárias de acordo com o arquivo enviado. Contudo, foi notado e identificado pela Secretaria em referência, que as modificações que estavam sendo feitas e enviadas pela base municipal não estariam sendo atualizadas pelo Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, o qual foi acionado imediatamente e por várias vezes, não obtendo êxito, sendo a última atualização da Secretaria Municipal de Saúde de Mairi realizada pela base do CNES em 06 de outubro de 2012.
De acordo com a Portaria 475 de 31/03/2014 que estabelece os critérios para repasse dos recursos do Bloco Vigilância em Saúde, o repasse acontece a cada quatro meses, sendo o mesmo no valor de R$ 4.030,80 (Quatro mil e trinta reais e oitenta centavos).
A Secretária de Saúde, Ana Célia Carvalho, que tem um desempenho eficaz e transparente, é categórica em falar do empenho dos funcionários públicos da Secretaria de Saúde de Mairi, pois “são comprometidos com a verdade, a ética, a responsabilidade e o compromisso que pautam a linha de procedimento da Gestão Municipal 2013-2016 e o fato não se deu por conta das falhas na operacionalização do sistema por parte da base municipal. O município dispõe de informações concretas e imparciais de
que realizou todas as medidas cabíveis e necessárias de alimentação do sistema”.
A Secretaria já se posicionou junto ao Ministério da Saúde para que este atualize a base federal e libere o recurso que se encontra bloqueado.
FONTE: ASCOM - Prefeitura Municipal de Mairi
