No último dia 30 de abril do corrente ano, o PMDB da Bahia acionou o TJ-Ba (Tribunal de Justiça) contra a prefeitura de Mairi em virtude da mesma ter sancionado o novo Código Tributário Municipal.
Segundo o vereador Alan, de forma desrespeitosa, a Prefeitura de Mairi sancionou o novo código tributário do município, sem que o mesmo tivesse, de fato, voto suficiente para tal, em votação no Legislativo municipal.
O novo Código Tributário aumenta impostos em nosso município, justo no período em que a nossa população mais necessita de isenção. Estamos ainda sentindo o efeito da última estiagem, o nosso comércio está em declínio. A resposta a tudo isso é a Prefeitura local só comprar fora da cidade, terceirizar todos os serviços, atrasar pagamentos de parte dos servidores e, agora querer cobrar mais daqueles que ela deveria auxiliar.
Durante todo o início do ano que os vereadores de oposição vêm se pocisionando contrários à cobrança de impostos no município, por entender a real situação a que passamos. Em decisão global, provocamos o jurídico do PMDB estadual e, dessa forma a ação foi impetrada, relata os vereadores de oposição. O próximo passo será também acionar a mesma ação na Comarca local, o que se fará nos próximos dias.
Dessa forma, o ideal é que, até o julgamento da ação no TJ, os cidadãos possam esperar para quitar seus impostos ou pagá-los em juízo.
