Vitória. Essa foi a sensação que a grande maioria das pessoas que tinham concessões de lotes de terra concedidas pela gestão municipal ficaram após a audiência desta quarta-feira, 10 de julho de 2013.
Segundo a decisão da mesma, homologada entre a Juíza de Direito da Comarca de Mairi e os advogados de ambas as partes, fica o município apto a retomar para si as áreas públicas, com a obrigação legal de incluir, daqui pra frente, em todo e qualquer programa habitacional do município, 50% das vagas para as pessoas que detinham as concessões públicas. E, fará isto até completar 190 (cento e noventa) pessoas. Todos os beneficiários devem se enquadrar nos critérios do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.
Ainda segundo a decisão, fica uma comissão formada pela excelentíssima Juíza, pelo membro do Ministério Público e pelo Sr. Fernando Pacheco para acompanhar a execução da mesma. Ficou ainda estipulada pesadas multas para aqueles que descumprirem o que fora acordado.
Agora, em dez dias, deverão todas as 190 (cento e noventa) pessoas apresentar-se, juntamente com os documentos de concessão, à comissão outrora formada.
Os terrenos
Os lotes foram concedidos pela Prefeitura de Mairi, na gestão do prefeito Antônio Capeta, mas a gestão atual ingressou com um pedido de reintegração de posse junto a Comarca local.
Os terrenos ficam localizados no loteamento Novo Tempo, próximo as casas populares da Avenida Suzete Santos Araújo e no loteamento Monte Alegre, próximo a sede da Embasa local.
Os terrenos
Os lotes foram concedidos pela Prefeitura de Mairi, na gestão do prefeito Antônio Capeta, mas a gestão atual ingressou com um pedido de reintegração de posse junto a Comarca local.
Os terrenos ficam localizados no loteamento Novo Tempo, próximo as casas populares da Avenida Suzete Santos Araújo e no loteamento Monte Alegre, próximo a sede da Embasa local.
