As contas da Câmara de Vereadores de Mairi-BA, referentes ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do ex-presidente Luiz Nascimento da Silva, conhecido como Luiz do Angico, foram aprovadas na íntegra.
Na sessão da 1° Câmara, realizada na tarde desta quarta-feira (05/04), os conselheiros e auditores do TCM aprovaram as contas de dez câmaras de vereadores de municípios baianos. Quatro destas contas são referentes ao exercício financeiro de 2021, e outras seis referentes ao de 2020.
Durante o exercício financeiro de 2021, a Câmara de Cruz das Almas – que teve suas contas aprovadas com ressalvas – recebeu da prefeitura, a título de duodécimo, R$4.757.658,58. A despesa orçamentária alcançou o montante de R$4.756.634,87, respeitando o limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.
Os gastos com pessoal alcançaram o montante de R$3.616.277,91, que correspondeu a 2,55% da receita corrente líquida de R$141.744.429,99, não ultrapassando o limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outras aprovações
As demais contas relativas ao exercício de 2021, foram: Aracatu, de responsabilidade do vereador Jose Carlos da Silva Santos; Gandu, de Claudiano Nery de Santana e Itarantim, de Ozeas Mares Gigante. Em razão da pouca relevância das ressalvas contidas nos votos, os gestores não foram penalizados com sanção pecuniária.
Referentes ao exercício financeiro de 2020, das câmaras de Gongogi, de responsabilidade do vereador Adriano Mendonca Pinheiro; Mairi, Luiz Nascimento da Silva e de São José da Vitória, José Nunes de Souza Filho, foram aprovadas na íntegra.
Também referentes a 2020, as contas das câmaras de Itacaré, de responsabilidade de Lenoildo Ribeiro dos Santos; Santo Estevão, George Passos de Santana e de Serra do Ramalho, do vereador Almiro das Neves Silva foram aprovadas com ressalvas. Apesar da pouca relevância das ressalvas, os gestores foram advertidos pelos conselheiros para adotarem medidas de controle e de gestão mais eficazes e evitar a reincidência de irregularidades – que eventualmente podem comprometer o mérito de contas futuras.
Composição
A 1ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho e composta pela conselheira Aline Peixoto, pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva e pelos auditores Ronaldo Sant’Anna e Antônio Emanuel de Souza.
A 2ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro Mário Negromonte e composta pelos conselheiros Fernando Vita e Nelson Pellegrino e pelos auditores José Cláudio Ventin e Alex Aleluia.
Cabe recurso das decisões.
