A Comarca de Mairi publica EDITAL N° 01/2026 com vistas à abertura de processo seletivo para apresentação de projetos de entidades públicas e privadas com finalidade social. As entidades cadastradas, cujos projetos sejam selecionados, serão beneficiadas com recursos oriundos das penas ou medidas alternativas de prestação pecuniária.
O período para as entidades se cadastrarem e apresentarem os projetos será de 30.03.2026 a 30.04.2026. A inscrição deverá ser feita mediante o envio de e-mail para a Vara Criminal de Mairi (mairivcrime@tjba.jus.br), com os arquivos e documentos obrigatórios digitalizados em PDF, de forma nítida, legível e na posição vertical.
A íntegra do Edital encontra-se disponível no Processo Judicial Eletrônico nº 8000300-11.2026.8.05.0158, no mural do Fórum de Mairi e na Secretaria do Cartório Criminal, bem como através do link abaixo, ou clicando aqui.
