O salário mínimo nacional poderá passar dos atuais R$ 1.621 para R$ 1.741 em 2027, conforme a previsão apresentada pelo governo federal na proposta de Orçamento. Se confirmado, o novo piso representará um aumento de R$ 120, equivalente a uma alta de 7,4%. O valor, porém, ainda não é definitivo e será conhecido em dezembro, após a divulgação da inflação de novembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A estimativa consta na Proposta de Orçamento encaminhada ao Congresso Nacional, identificada como PLN 24/2026, segundo informações da Agência Câmara. Como o índice oficial de inflação de 2026 ainda não foi divulgado, o cálculo considera uma projeção para o período.
A definição do reajuste leva em conta dois fatores previstos na legislação: a variação dos preços medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE, e o ganho real relacionado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2025, que foi de 2,3%.
Como é calculado o reajuste do salário mínimo?
A política de valorização do piso nacional está prevista na Lei nº 14.663/2023. A regra estabelece que o aumento deve considerar a inflação e acrescentar um ganho real. Entretanto, esse acréscimo tem limites determinados pela legislação fiscal.
A Lei nº 15.077/2024 estabelece que, entre 2025 e 2030, o ganho real precisa respeitar o crescimento das despesas previsto no arcabouço fiscal. Conforme a Lei Complementar nº 200/2023, esse percentual pode variar de 0,6% a 2,5% ao ano.
A projeção para 2027 passou por alterações ao longo do ano. Em abril, quando o governo apresentou o projeto de diretrizes orçamentárias, a estimativa era de R$ 1.717. Já em agosto, com o envio da proposta de Orçamento, o valor previsto subiu para R$ 1.741.
O número definitivo depende do INPC acumulado nos 12 meses encerrados em novembro de 2026, considerando o período de dezembro de 2025 a novembro de 2026. Caso a inflação fique acima da projeção, o salário mínimo poderá superar R$ 1.741. Se o índice for menor, o valor também poderá ficar abaixo dessa quantia. Frações de centavo são arredondadas para cima até o próximo real inteiro.
Quem será afetado pelo novo valor?
O reajuste impacta diretamente trabalhadores com carteira assinada que recebem o piso, aposentados e pensionistas do INSS com benefícios equivalentes a um salário mínimo e pessoas atendidas por benefícios assistenciais vinculados ao valor nacional.
Além disso, aproximadamente 45% dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) estão relacionados ao salário mínimo, o que amplia os efeitos do aumento sobre as contas públicas.
A definição não depende exclusivamente da aprovação do Orçamento pelo Congresso. Conforme o artigo 4º da Lei nº 14.663/2023, o valor será estabelecido por decreto do Executivo. O novo piso deverá entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027, com publicação do valor definitivo após a divulgação do INPC de novembro pelo IBGE.
Fonte: Notícias ao Minuto


