A Prefeitura Municipal de Baixa Grande, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Baixa Grande (STTR), e com a Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) por meio do Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf) do Território Bacia do Jacuípe, realizou no dia 20 de outubro, o mutirão para emissão de DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF) e inscrição no Garantia Safra.
A DAP é um documento de identificação que permite o agricultor e a agricultora a ter acesso às políticas públicas como o Garantia Safra, ao PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), dentre outros.
Conforme PORTARIA SAF/MAPA N.º 174, DE 28 DE JUNHO DE 2022, a partir de 1º de NOVEMBRO de 2022, a Portaria SEAD/CC/PR n.º 523/2018 será REVOGADA. Sendo assim, A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) NÃO SERÁ MAIS EMITIDA, ela será substituída pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Durante o mutirão atendemos mais de 110 agricultores familiares do município com informações, esclarecimento de dúvidas, orientações gerais, emissão de DAP e inscrições no Programa Garantia Safra, safra 2022/2023.
