Portaria publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (20) regulamenta o adicional de R$ 200 para o Auxílio Brasil, elevando o valor mínimo do benefício de R$ 400 para R$ 600, e o pagamento do novo valor entre agosto e dezembro deste ano.
Esse pagamento será feito dentro do calendário do programa, utilizando os mesmos meios de pagamento, diz a portaria.
O acréscimo de R$ 200 não será levado em conta para cálculo no caso de pagamento de parcelas retroativas, segundo a publicação.
Esse acréscimo no valor do Auxílio Brasil está dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi aprovada no dia 13 de julho e prevê gastos de R$ 41,2 bilhões em medidas de auxílio à população pobre e a algumas categorias profissionais.
Vale-gás
Além da ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais no Auxílio Brasil, a PEC prevê que outro benefício, o vale-gás, passe a pagar 100% do valor da média nacional do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP) até o final deste ano, e não mais os 50% pagos desde o início do ano.
A portaria publicada nesta quarta-feira prevê que as famílias beneficiárias receberão o adicional nos meses de agosto, outubro e dezembro.
O adicional extraordinário terá o mesmo valor dos 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos 6 meses anteriores.
Os pagamentos do vale-gás são feitos sempre nos meses pares, nas mesmas datas das parcelas do Auxílio Brasil – que se baseiam no final do Número de Identificação Social (NIS).
Os cartões e senhas utilizados para o saque do Auxílio Brasil podem ser utilizados para o recebimento do vale-gás.
O saque pode ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento. O benefício pode ainda ser pago em poupança social digital do Caixa Tem.
É possível consultar a situação do benefício pelo aplicativo Auxílio Brasil, aplicativo Caixa Tem e Atendimento Caixa, pelo telefone 111. Em caso de dúvidas, o beneficiário pode entrar em contato com o Ministério da Cidadania pelo telefone 121.
Fonte: G1
