O dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. No Brasil, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, o abuso sexual de crianças e adolescentes até 14 anos de idade constitui estupro presumido. Logo, o sexo ou ato libidinoso com menor de 14 anos é estupro de vulnerável, independentemente de ter havido consentimento.
O acesso à educação, à serviços de saúde sexual e reprodutiva, e ao aborto legal, tem sido dificultados, negligenciados ou negados para a maioria das meninas e mulheres vítimas de estupro; muitas desconhecem os seus direitos e não são orientadas corretamente para fazerem suas próprias escolhas.
A Prefeitura de Baixa Grande, através da secretaria de Assistência Social, irá promover dia 18 uma ação de conscientização na Praça Manoel Ribeiro Soares. Abrace essa causa muito importante.
