Condenado a nove anos de prisão na Itália por estupro, o ex-atacante Robinho está livre no Brasil, mas pode ter sua liberdade ameaçada após uma recente decisão do Ministério da Justiça brasileiro, que abriu uma brecha que pode culminar em detenção para o ex-jogador. Vale lembrar que a constituição brasileira impede a extradição dos seus cidadãos.

Em um caso muito parecido, em janeiro, a Itália enviou ao Brasil o pedido de extradição de do coronel uruguaio-brasileiro Pedro Antonio Mato Narbondo. A resposta enviada pelo Itamaraty ao governo italiano chegou no dia 17 de fevereiro através de canais diplomáticos.

O despacho afirma que "segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, não será possível dar prosseguimento ao pedido em razão da vedação expressa no artigo 5 da Constituição Federal do Brasil". O documento esclarece que Narbondo optou pela cidadania brasileira (herdada da mãe) em 2003, mas deixa claro que a "Itália pode solicitar a transferência de execução de pena nos termos da lei 13.445/20017", isto é, a Lei da Imigração.

De acordo com fontes ouvidas pelo Uol, o mesmo detalhe pode levar Robinho para a cadeia também no Brasil. Segundo o professor Vladimir Aras, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), "a transferência de execução da pena está prevista no art. 100 da Lei de Migração e vem sendo aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça para que sentenças condenatórias estrangeiras sejam aqui cumpridas".

Robinho e seu amigo Ricardo Falco foram condenados a nove anos de prisão em regime fechado por terem estuprado em grupo uma jovem de 23 anos, em janeiro de 2013, em Milão, na Itália. A justiça italiana já pediu a inclusão do nome dos dois na lista vermelha da Interpol e o processo de pedido de extradição já está em curso.

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