O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do presidente Jair Bolsonaro para não depor presencialmente à Polícia Federal. No começo da tarde desta sexta-feira, 28, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, compareceu à Superintendência da PF sem Bolsonaro, que descumpriu a ordem judicial.
Na quinta, 27, o ministro do Supremo determinou que o presidente deveria prestar depoimento presencialmente nesta sexta, às 14h, em inquérito que apura o vazamento de documentos sigilosos. Em uma transmissão, Bolsonaro expôs o material, referente a uma investigação da PF, não concluída, sobre ataques ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
A AGU entrou com o recurso para que o chefe do Palácio do Planalto não fosse obrigado a comparecer à PF, mas Moraes negou o pedido. De acordo com o ministro do STF, o prazo para recorrer da tomada do depoimento acabou no dia 6 de dezembro.
Além disso, Moraes aponta que, ao contrário do que diz o recurso, Bolsonaro "concordou expressamente com seu depoimento pessoal". “Comportamentos processuais contraditórios são inadmissíveis e se sujeitam à preclusão lógica”, disse o ministro na decisão. "A alteração de posicionamento do investigado – que, expressamente assentiu em depor pessoalmente 'em homenagem aos princípios da cooperação e boa-fé processuais' – não afasta a preclusão já ocorrida", acrescentou.
Ao recorrer, a AGU solicitava a reconsideração da decisão de Moraes ou que o recurso fosse submetido ao plenário do tribunal, “explicitando-se que ao agente político é garantida a escolha constitucional e convencional de não comparecimento em depoimento em seara investigativa”.
Fonte: A Tarde
