Portaria N° 001/2022
Dispõe sobre as normas para realização das Matrículas Escolares 2022 das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Várzea da Roça.
Art.8º- No ato da matrícula será necessário apresentar cópia dos seguintes documentos:
I- Certidão de nascimento ou casamento do(a) aluno(a);
II- CPF do (a) aluno (a);
III-RG do (a) aluno (a);
IV- Comprovante de residência (cópia);
V- Histórico escolar ou atestado para comprovar ano/série do aluno;
VI- Número de Identificação Social-NIS;
VII- Cartão do SUS;
VIII- Cartão de vacinação atualizado dos estudantes de 0 a 18 anos;
IX- Laudo médico ou relatório do atendimento educacional especializado de estudantes com deficiência (quando houver);
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§ 1º Os alunos que serão matriculados do 2° ao 9° ano escolar do Ensino Fundamental e EJA deverão apresentar o documento equivalente à comprovação de escolaridade.
§ 2º Para os alunos maiores de 18 (dezoito) anos exigir-se-á, além dos documentos especificados neste artigo, apresentação de cópias do Título de Eleitor, Certificado de Alistamento Militar, se homem.
Prefeitura Municipal de Várzea da Roça
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