Na manhã desta quarta-feira (15) o Comitê Municipal de Acompanhamento de Ações de Prevenção e Controle do Novo Coronavírus (Covid-19), se reuniu para discutir a situação em nosso município e analisar as sugestões dos representantes comerciais e membros do comitê, as futuras decisões de funcionamento de algumas atividades.
Tendo em vista a confirmação do primeiro caso da COVID-19 em Capim Grosso, ficou decidido que o decreto 052/2020 será mantido e o comércio continuará fechado até uma nova reunião do Comitê com o Ministério Público, onde será apresentado uma proposta para possibilidade de flexibilizar a abertura parcial do comércio.
Para que essa proposta seja apresentada, foi sugerido nessa reunião a formalização de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), junto ao Ministério Público, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Prefeitura Municipal e Comerciantes, para decidirem o que é possível fazer diante dos riscos que a população enfrenta. Os comerciantes e demais setores que tenham interesse em reabrir seus estabelecimentos que estão suspensos de acordo o Decreto Municipal e as orientações do Ministério Público, deverão apresentar propostas que respeitem as orientações sanitárias de prevenção contra o Coronavírus.
Todas as propostas para a construção do TAC deverão ter como base a Nota Técnica COE – Saúde N° 53 de 06 de Abril de 2020.
Os setores terão o prazo de 48 horas a partir de hoje, ou seja, até a próxima sexta-feira (17) até às 12:00h para entregarem suas propostas. A gestão tentará ainda fazer uma ponte com o Promotor da Comarca de Capim Grosso, objetivando realizar uma audiência para que uma possível abertura parcial do comércio seja autorizada.
Prefeitura Municipal de Capim Grosso, Confiança no Trabalho.
