Art. 1° fica suspenso, pelo prazo de 15 ( quinze ) dias 23/03 a 06/04 , podendo ser prorrogado por igual período, o funcionamento do comércio local, inclusive restaurantes, bares, lanchonetes, centro comercial, e demais estabelecimentos correlatos, bem como, de todos os povoados e aqueles que funcionam as margens das estradas existentes no território do município de Várzea da Roça.
Ficam excluídos da suspensão de atividades os seguintes comércios:
I - produção, distribuição e comercialização de medicamentos, produtos de higiene e alimentos;
II - assistência médica e hospitalar;
III - distribuidora de gás e água mineral;
IV - serviços de segurança privada;
V - serviços funerários;
VI - serviços bancários e lotéricas;
VII - serviços de comercialização de gêneros alimentícios quando prestados por meio da entrega de comida em casa - delivery;
VIII - postos de combustíveis.
Art. 2° - O descumprimento das medidas estabelecidas neste decreto será caracterizado como infração e legislação municipal e sujeitará o infrator as penalidades e sanções aplicáveis, inclusive a cassação da licença de funcionamento.
Vale ressaltar fora do decreto, que a Galera que tiver na rua só por ta, que retorne para suas casas, melhor que sejamos cautelosos nesse momento de desespero que o mundo vive.
Prefeitura de Várzea da Roça
Governo Uma Nova Reconstrução.
