O MUNICÍPIO DE PIRITIBA, Estado da Bahia, ente de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 13.795.786/0001-22, com sede na Rua Francisco Horácio Sampaio, Sn, Centro, Piritiba – BA, neste ato representado por seu Prefeito, o SR. SAMUEL OLIVEIRA SANTANA, que esta subscreve, vem, por meio desta, externar o seu MAIS PROFUNDO REPÚDIO às declarações ventiladas nas mídias sociais a respeito da indicação do nome do jovem JOSÉ BATISTA DA SILVA COSTA NETO, a recém-inaugurada a Praça de Eventos nesta cidade.
No aniversário da Cidade de Piritiba/BA, dia 27 de setembro de 2019, fora inaugurada a Praça de Eventos, localizada na Avenida Roberto Santos, SN, com o nome do jovem JOSÉ BATISTA DA SILVA COSTA NETO, falecido em um acidente no ano de 2018.
Inicialmente é importante deixar claro que inexistem nulidades, sejam elas formais ou matérias, na condução de todo o processo legislativo, que culminou com a indicação e positivação do nome da praça de eventos, estatuída pela Lei Municipal nº 1016/18, editada pela Câmara de Vereadores e Sancionada pelo Prefeito Municipal.
Cabe aqui informar, aos munícipes e demais interessados, que a referida Praça jamais fora nomeada como RAUL SEIXAS, uma vez que não existiram indicações legislativas pretéritas para a concretização dessa finalidade.
Salienta-se que a Administração Pública Municipal é pautada pelo princípio da Legalidade e, por isso, cabe esclarecer que, em decorrência da Lei Municipal nº 1022/18, resta proibida a alteração dos nomes dos bens públicos já anteriormente nominados, salvo em caso
de condenação judicial ou administrativa, ou ser pessoa totalmente estranha ao povo de Piritiba, o que não seria o caso em tela. Dessa forma, se a praça de eventos já fosse nomeada como Raul Seixas, não seria possível a alteração para qualquer outro nome.
Por consideração aos motivos acima citados, aliados a memória do saudoso José Batista da Silva Costa Neto, o “Zé Leão”, falecido em um acidente trágico e que chocou a população Piritibana, a homenagem, nomeando a Praça de Eventos da cidade, foi vista tanto pela Casa Legislativa, quanto por esse Poder Executivo, como sendo uma forma de perpetuar o bom nome e a imagem de uma das personalidades mais ilustres e conhecidas em nosso município.
Dessa forma, REPUDIAMOS COMPLETAMENTE todas as declarações ventiladas nas redes sociais que tenham por finalidade desmerecer ou diminuir a indicação do nome da praça de eventos José Batista da Silva Costa Neto, “Zé Leão”, uma vez que o homenageado é um filho da terra e sempre foi muito querido por toda população desta cidade.
Piritiba/BA, 30 de setembro de 2019.
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito
