O Ministério Público pediu o fechamento do Feiraguai, entreposto comercial popularmente conhecido em toda a Bahia, localizado em Feira de Santana. O espaço comercial pode ser transferido para o Shopping Popular, que inaugura em breve. O MP alega ausência de licitação e privatização do espaço público.
Tramita na Vara da Fazenda Pública do município uma ação civil pública, que é contra o poder municipal e a Associação dos Vendedores Ambulantes (AVANFS). Ambos tem o prazo de 72 horas para se manifestar. O Feiraguai funciona desde 1994 e é conhecido pela riqueza de produtos com um preço mais acessível.
A reportagem ainda diz que o inquérito reivindica o local e alega que a praça é um bem público. Segundo o promotor Anselmo Lima, a doação da área para construção do Feiraguai viola as leis n° 6.766/76 e 8.666/93. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Antonio Carlos Borges Júnior disse que todos os ambulantes da praça estão na legalidade e que não existe risco de reintegração de posse.
Fonte: Folha do Estado
