Instituir um Selo Lilás no Estado da Bahia para reconhecer empresas que promovam ações de valorização da Mulher e enfrentam as desigualdades de gênero no ambiente de trabalho. Este é o objetivo do Projeto de Lei de autoria da deputada Neusa Cadore (PT) que foi apresentado, em junho, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
De acordo com a proposta, o Selo Lilás será concedido após análise de uma Comissão Avaliadora constituída pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). “A luta por igualdade de gênero e pelo fim da violência contra a mulher é uma tarefa de todos e todas, isso inclui as empresas e organizações da sociedade. Chegamos a um ponto inaceitável e medidas como essa incentivam uma outra cultura que enfrente o machismo e a violência”, avalia Neusa que preside a Comissão de Direitos Humanos da Alba.
Para a obtenção do Selo as empresas deverão, por exemplo, implantar políticas antidiscriminatórias, de promoção da diversidade e de redução da desigualdade de gênero, criar sistemas de recebimento de denúncias para mulheres vítimas de assédio sexual e moral no ambiente de trabalho, promover a igualdade salarial entre homens e mulheres, garantir licença maternidade, horários de trabalho flexíveis para gestantes ou lactantes, disponibilização de creche, fraldário ou brinquedoteca para filhos de funcionárias.
O projeto cita ainda a construção de espaços para a amamentação, a promoção de lideranças femininas, além de apoio às instituições e entidades de defesa da mulher e promoção da igualdade de gênero, projetos que visem o desenvolvimento educacional e cultural de mulheres residentes nas comunidades no entorno do empreendimento e a realização de campanhas internas sobre a violência doméstica e familiar.
O Selo terá validade dois anos, podendo ser renovado, pelo mesmo período, sucessivamente, mantido o padrão requerido. As empresas detentoras do Selo Lilás, poderão fazer uso publicitário do mesmo nas veiculações publicitárias que promovam ou em seus produtos, sob a forma de selo impresso.
Fonte: Ascom Neusa Cadore
