Denúncia elaborada pelo Vereador Ivan Barreiros, o Ivan Tatuagem, (Procedimento Ministerial nº 003.0.221831/2018) argumentava que o prefeito Samuel Santana vinha gastando de forma ilegal os recursos oriundos do chamado “Precatórios do FUNDEF”. Ou seja, gastando com despesas desvinculadas da educação, ato este em desacordo com as orientações do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM/BA e Tribunal de Contas da União – TCU. A denúncia foi feita diretamente ao Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos, órgão do Ministério Público especializado no combate a corrupção nos governos municipais.
O Promotor Wilson Henrique Figueirêdo de Andrade, membro do referido núcleo, não observou indícios de ilegalidade ou irregularidades cometidas pelo Prefeito Samuel, assim determinou o arquivamento do feito naquele núcleo, e que o mesmo fosse encaminhado para o promotor da cidade de Piritiba para averiguações outras.
Encaminhado para o Promotor em Substituição, Luciano Valadares, este também arquivou o procedimento por falta de indícios mínimos de irregularidades.
Procurado, o Prefeito Samuel Santana diz ter recebido a notícia do arquivamento com felicidade e com a certeza de que tem feito tudo na mais completa legalidade e honestidade esperada de um gestor público, tanto que a denúncia foi arquivada por duas vezes, inclusive em núcleo especializado.
Fonte: Chapada Urgente
