Ao longo da semana passada (05 a 09 de julho de 2016), estive, juntamente com a amiga e colega Zenira Ferreira, participando do I Encontro Regional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, em Mairi.
Ao longo de quatro dias foram realizadas também diversas oficinas, envolvendo a temática e sua correlação com as políticas públicas. O evento contou com a participação de gestores públicos e pessoas ligadas a entidades, relacionadas às pessoas com deficiência de 19 municípios, representando sete Territórios de Identidade do Estado da Bahia.
O Governo do Estado se faz presente com a equipe da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ligada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), dialogando acerca da relevância de políticas para pessoas com deficiências e, neste contexto, tive a oportunidade de contribuir com a palestra “Crimes, infrações administrativas e penalidades a partir da vigência da Lei Brasileira de Inclusão.”
Lei Brasileira de Inclusão - A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, alterou diversos diplomas legais e dá ao segmento das Pessoas com Deficiência, condições efetivas de exigir o respeito a seus direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal, entre outras regras legais. Para sanar essas dúvidas de gestores e pessoas ligadas a temática, buscamos elucidar algumas dúvidas sobre pontos da Lei Brasileira de Inclusão, principalmente no que diz respeito a aspectos administrativos e de penalidades que eventualmente podem ser impostas a gestores públicos, notadamente pelo descumprimento das normas legais acerca da acessibilidade, que pode ser caracterizada como Improbidade administrativa.
Tivemos a honra de dividir esta primeira parte do Encontro com o companheiro e militante Jorge Amaro, que nos brindou, ao longo dos dias de atividades, não apenas com os seus conhecimentos, como pela partilha de sua trajetória de conquistas e de enfrentamento às agruras da nossa sociedade brasileira.
Além do fomento à mobilização e conscientização social, em relação à questão ligada às PCD's, a ida a Mairi nos trouxe crescimento como pessoas, já que pudemos testemunhar o quanto entidades da sociedade civil mobilizadas e motivadas para esta luta, encontrando apoio e incentivo levam seus sonhos à concretização e podem transformar a nossa dura realidade social.
Além de aprendizado e troca de conhecimentos, também estavam reservados momentos de contato com a natureza. Fui contemplado pela hospitalidade de Valdizar Alves e sua família, não apenas em sua casa, como a escalada do Monte Santa Cruz, que contou com a companhia da pequena Karen, sua filha e da amiga Chica, além do visual magnífico, na descida a degustação de um suculento mocotó.
Importante salientar o protagonismo da AMPED (Associação Mairiense de Pessoas com Deficiência), dirigida pela Conselheira Estadual Adriana Bispo - Drica, que juntamente com seus parceiros locais e regionais entre os quais destaco os comerciantes locais e a PODES, entidade de Mundo Novo e bem dirigida pelo aguerrido Padre Franz entre outros, destacando-se ainda a atuação importante e comprometida de Lene Oliveira, também da PODES, nas tratativas e acompanhamento dos participantes do evento, que contou com apoio da Prefeitura local, Governos Estadual e Federal e que teve uma participação bastante significativa, não apenas das PCD'S da região, bem como de gestores e técnicos de diversos municípios que lidam com a questão, no seu dia a dia.
Como disse em postagem no Facebook, é revigorante ver uma entidade da sociedade civil, num município pequeno, conseguir articular diversos territórios e mais que isso, manter a mobilização durante os 4 dias de atividades. Parabéns a Adriana Bispo, a Lene Oliveira e a todos os que fizeram esse magnífico evento acontecer. Até o próximo!
