Os agricultores familiares de Mairi, que possuem recibo da terra, receberão o Título de Terra, documento emitido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e passará a contar com maior segurança jurídica.

Com o título, o Governo Federal reconhece o direito do agricultor sobre a propriedade. Além disso, o título também é porta de entrada para políticas públicas, como o Pronaf e o Programa de Habitação Rural, sendo possível utilizar o título como garantia para financiamento de crédito rural junto a instituições financeiras.

Para receber o Título, os agricultores familiares mairienses, deverão comparecer a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, de segunda a sexta, em horário comercial, portando o recibo da terra, RG, CPF e comprovante de residência.

Fonte: ASCOM Prefeitura Municipal de Mairi

Comentários

Postagem Anterior Próxima Postagem