O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, Amauri Teixeira (PT-BA), apresentou o Projeto de Lei 8002/14 que propõe alterar a Lei 11.350 de 2006, para assegurar aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, benefício previdenciário independente de contribuição, no período de janeiro de 1991 a dezembro de 2006.
O Programa Nacional de Agentes Comunitários de Saúde (PNACS) foi criado pelo Ministério da Saúde, em 1991, institucionalizando experiências em saúde, desenvolvidas em diversos municípios brasileiros com o principal foco em comunidades em situação de vulnerabilidade à saúde. Em 1992, o PNACS se transformou para o Programa de Agente Comunitário de Saúde – PACS.
Para Amauri Teixeira, o Projeto de Lei 8002/14 colabora para o reconhecimento dos direitos da categoria.
“Atualmente, mais de 300 mil agentes de saúde trabalham no país e, ao longo do tempo diversos problemas acompanharam a luta desses profissionais como contratos em situação precária, além dos que não conseguiram comprovar que passaram pelo processo seletivo, conforme exigência da Lei Federal”, destaca o deputado.
O deputado lembra, ainda, as dificuldades das prefeituras para garantir todos os recursos financeiros necessários para pagamento dos salários, bem como o pagamento dos encargos trabalhistas desses servidores.
“Por causa desses motivos apresentamos esta proposição que busca assegurar aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, o benefício previdenciário independente de contribuição no período que compreende janeiro de 1991 e dezembro de 2006, desde que seja comprovado o vínculo por meio da apresentação de documentos como contracheque, recibos de prestação serviços, agremiação em associação de classe e comprovantes emitidos pelas prefeituras municipais”, informa o deputado Amauri Teixeira.
O presidente da CSSF ressalta também que o projeto de lei representa, para o futuro, um grande passo na sustentação da saúde coletiva, geração de renda e no combate à pobreza.
Assessoria CSSF
O Programa Nacional de Agentes Comunitários de Saúde (PNACS) foi criado pelo Ministério da Saúde, em 1991, institucionalizando experiências em saúde, desenvolvidas em diversos municípios brasileiros com o principal foco em comunidades em situação de vulnerabilidade à saúde. Em 1992, o PNACS se transformou para o Programa de Agente Comunitário de Saúde – PACS.
Para Amauri Teixeira, o Projeto de Lei 8002/14 colabora para o reconhecimento dos direitos da categoria.
“Atualmente, mais de 300 mil agentes de saúde trabalham no país e, ao longo do tempo diversos problemas acompanharam a luta desses profissionais como contratos em situação precária, além dos que não conseguiram comprovar que passaram pelo processo seletivo, conforme exigência da Lei Federal”, destaca o deputado.
O deputado lembra, ainda, as dificuldades das prefeituras para garantir todos os recursos financeiros necessários para pagamento dos salários, bem como o pagamento dos encargos trabalhistas desses servidores.
“Por causa desses motivos apresentamos esta proposição que busca assegurar aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, o benefício previdenciário independente de contribuição no período que compreende janeiro de 1991 e dezembro de 2006, desde que seja comprovado o vínculo por meio da apresentação de documentos como contracheque, recibos de prestação serviços, agremiação em associação de classe e comprovantes emitidos pelas prefeituras municipais”, informa o deputado Amauri Teixeira.
O presidente da CSSF ressalta também que o projeto de lei representa, para o futuro, um grande passo na sustentação da saúde coletiva, geração de renda e no combate à pobreza.
Assessoria CSSF
