O vereador Rogério Coelho (PDT), apresentou na Câmara de Vereadores de Mairi, projeto que beneficiará diretamente os funcionários públicos do município de Mairi.
O projeto irá conceder folga remunerada no dia do seu aniversário, onde o servidor irá gozar esse dia com seus familiares, longe da rotina de trabalho. "Esses sim são o maiores patrimônios do nosso município, pois muitos deles, trabalham a décadas e nunca tiveram a honra de passar esse dia tão especial com seu familiares", comentou o vereador Rogério Coelho.
O projeto já foi aprovado em primeira votação por unanimidade. Nesta sexta-feira irá para segunda e ultima votação, podendo ser aprovado e logo em seguida será sancionado pelo prefeito. “Essa será uma vitória de todos os funcionários públicos do município de Mairi”, disse Rogério.
PROJETO DE LEI N°. 1.414/2014
“Que Autoriza o Executivo Municipal a conceder um dia de folga remunerada ao Servidor Municipal no dia do seu aniversário, e dá outras providências”.
A Câmara de Municipal de Vereadores de Mairi, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, faz saber que o Plenário aprova, decreta e remete ao Poder Executivo para Sansão, Promulgação e Publicação, pelo Prefeito Municipal, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal a conceder um dia de folga remunerada por ano ao Servidor Público Municipal no dia do seu aniversário.
Art. 2º. Havendo mais de um aniversariante na mesma data, o responsável pela Secretaria, Departamento ou setor poderá agendar a folga em dias diferentes.
Art. 3º. Farão jus ao benefício de que se trata esta Lei, todos os servidores municipais do quadro efetivo, comissionados e empregados públicos.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Raimundo Batista dos Santos, MAIRI - Bahia, em 15 de maio de 2014.
ROGÉRIO FREITAS COELHO
Vereador
JUSTIFICATIVA
Esta folga seria uma das mais justas, pois, todos, ou a esmagadora maioria com certeza gostaria de gozar e comemorar este dia sem trabalhar. Os pais de família, com certeza gostariam de estar com os seus entes e não de frente a uma repartição pública com pilhas de papeis e serviços outros.
Plenário Raimundo Batista dos Santos, MAIRI - Bahia, em 15 de maio de 2014.
ROGÉRIO FREITAS COELHO
Vereador
