A Comissão da Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF) faz, dia 23 de maio (sexta-feira), das 9h às 18h, uma audiência pública para discutir os impactos na saúde dos trabalhadores e na economia, causados pelo uso de agrotóxicos e monoculturas na Bahia, além de denúncias de trabalho escravo. A CSSF é presidida pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA). O debate acontece no auditório B do Instituto de Geociências da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Participam das discussões Letícia Nobre, diretora de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador; Alix Fisher, chefe da Fundacentro (BA); Silvanio Alves de Oliveira , presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Silvicultura, no plantio, nos tratos culturais, extração e beneficiamento da madeira em atividades florestais e indústrias moveleiras no extremo sul da Bahia (Sintrexbem); Sérgio Borestain , presidente da Associação Baiana das Empresas de Base Florestal (Abaf); Roberto Martins de Souza , do Instituto Florestal Federal do Paraná e Aldemir Inácio de Azevedo, do Centro de Estudos e Pesquisas para o desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia.
Temas polêmicos
A audiência vai tratar de temas controvertidos, como os impactos à saúde e previdência dos trabalhadores, ambientais, trabalhistas, sobre as comunidades tradicionais e os assentamentos rurais gerados pelos plantios de monoculturas em larga escala promovidos pelo agronegócio. “É importante debater os impactos do agronegócio na saúde dos trabalhadores e na população urbana que consome os produtos. Existe desequilíbrio entre a produção e a vigilância da saúde provocado pelo poder do agronegócio, muitas vezes com a colaboração do Estado”, afirma Amauri Teixeira. Para o deputado, o desenvolvimento da agricultura é dependente de agrotóxicos e fertilizantes químicos, intensa utilização de maquinário agrícola, e deficiente nos serviços de cuidado e promoção da saúde dos trabalhadores rurais.
No extremo sul da Bahia, por exemplo, a introdução da cultura do eucalipto vem trazendo sérios riscos para a saúde dos trabalhadores, para os direitos trabalhistas, recursos hídricos, solo, fauna e a flora locais. Além de inviabilizar a agricultura familiar na região. Ocupando, inclusive, terras indígenas e o entorno de Unidades de Conservação com importantes reservas de Mata Atlântica.
Denúncias
De acordo com o Jornal do Meio Ambiente, existem diversas denúncias. Uma delas, que a monocultura consome muita água e contribui para a diminuição do fluxo de rios e córregos, e até para a seca completa.
A punição efetiva das infrações ambientais é dificultada pelo grande número de possibilidades administrativas e judiciais disponíveis para a defesa dos infratores, que conseguem suspender as punições até o julgamento final do caso pela Justiça.
A sensação de impunidade é confirmada quando se compara a quantidade de multas autuadas pelos órgãos ambientais e as efetivamente pagas pelos infratores. Apenas 1,21% dos multados pelo Ibama por infrações à lei de crimes ambientais pagam o que devem. Em 2004 e 2005, o Ibama da Bahia, por exemplo, somou R$ 122,5 milhões em multas aplicadas e arrecadou apenas R$ 1,5 milhão.
Trabalho escravo
Estudos apontam para o empobrecimento da terra com a degradação de áreas cultiváveis e esvaziamento da produção. Além disso, a expansão da monocultura no Brasil é acompanhada pelo aumento das denúncias e dos flagrantes de violações à legislação trabalhista e aos direitos humanos, sob a forma de trabalho em condição análoga à de escravo.
Segundo a Comissão Pastoral da Terra, cerca de 25 mil pessoas estão, hoje, em situação de escravidão no país. A incidência maior ocorre em áreas de pecuária. Os municípios de Sorriso (MT), maior produtor de soja do Brasil, e de São Desidério (BA), maior produtor de grãos do Nordeste, estão na rota oficial do trabalho escravo, e também Campo Novo dos Parecis, Tapurah e Nova Mutum (MT), e Barreiras e Luiz Eduardo Magalhães (BA).
Também na Bahia, um estudo apresentado no VI Encontro Nacional da Anppas (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade), os municípios com soja no estado têm uma riqueza e concentração de renda maior, quando comparados com os municípios sem soja. A soja na Bahia está somente concentrada no Oeste, principalmente nos municípios de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães. Em Barreiras, operam duas multinacionais de processamento de soja, Bunge e Cargill. A monocultura da soja reforçou a desigualdade entre os municípios baianos.
Pedro Calvi / Assessoria CSSF
