Na última sexta-feira, 11/04, o Prefeito, Raimundo Dentista, o Vice-Prefeito, Aliomar Muritiba, Secretários, Vereadores e Munícipes participaram da Mobilização Nacional dos Municípios, em Salvador, no intuito de denunciar a atual situação de crise financeira que aflige o nosso município, agravada pela frustração das receitas e pelo desequilíbrio no financiamento das políticas públicas, e solicitar dos parlamentares, posicionamento em relação às propostas em tramitação no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa, de interesse dos municípios.
Entre as prioridades listadas pelos gestores baianos estão a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional PEC 39/2013, que aumenta em dois pontos percentuais os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), adequações na Lei de Responsabilidade Fiscal, desvinculando do cálculo do índice de gasto com pessoal, as despesas com programas federais como Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e o Programa Saúde da Família (PSF). Foi destacada também, a necessidade da redução da alíquota patronal do INSS pago pelas prefeituras, que hoje é fixado em 22%, causando verdadeira fenda aos cofres municipais.
Grande parte dos Gestores que se pronunciaram explicitou o sacrifício que está sendo administrar uma Prefeitura e frisou que o que vem acontecendo com muitos municípios, na questão de falta de obras de infraestrutura, incapacidade de pagamento dos serviços terceirizados e demissão forçada de servidores, é proveniente de uma estrutura nefasta de repartição das receitas na Federação brasileira, e não dos Prefeitos.
O Prefeito de Mairi, Raimundo Dentista, em seu discurso coeso e coerente, destacou as problemáticas econômicas que o município de Mairi enfrenta, assim como os demais, e defendeu a importância de uma melhor e maior distribuição de repasses federais e estaduais, dando assim, condições à governabilidade, possibilitando, portanto, melhores serviços à população. Falou também que mesmo diante dessas dificuldades, será persistente e não baixará a cabeça em momento algum, não medindo esforços para continuar mantendo com qualidade, eficiência e tenacidade, os serviços prestados através dos Programas aderidos pelo município, os quais são tidos como exemplares em toda a região.
Ascom Prefeitura de Mairi
