O deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA) parabenizou nesta quarta-feira (06/11), em discurso no plenário da Câmara Federal a presidenta Dilma Rousseff pela iniciativa do Projeto de Lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos para candidatos negros. “A Presidente Dilma ontem apresentou um dos mais importantes projetos para este país. Ontem, a Presidenta Dilma assinou e enviou a esta Casa o projeto de lei que reserva 20% das vagas de concursos públicos para os afrodescendentes. Quero parabenizar a Presidenta Dilma, pela iniciativa e dizer que apoio o projeto”, declarou Teixeira.
Amauri incentivou aos demais governantes a levarem a iniciativa também para os estados e municípios brasileiros. “Vamos fazer como o Deputado Fontana fez ontem. O primeiro Prefeito com quem ele falou apelou para que imitasse o gesto de Dilma. Eu apelo a todos os Prefeitos, principalmente os do PT, Governadores e demais chefes de poderes que imitem esse gesto da Presidenta Dilma”, defendeu o parlamentar.
Sobre o PL
O projeto de lei, enviado em caráter de urgência constitucional, destina 20% das vagas em concursos públicos federais para negros. O regime de urgência do projeto garante que o debate sobre o tema seja amplo e intenso, mas, também, célere. A urgência constitucional estabelece prazo de 45 dias para votação do projeto na Câmara e o mesmo período para o Senado, caso contrário tranca a pauta da Casa e proíbe a votação de outra matéria.
A medida foi assinada durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
