O Diário Oficial do Estado da Bahia publicou nesta quinta-feira,
12 de setembro de 2013, o Processo nº 05073-11 - Prestação de Contas de
Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de MAIRI à Fundação Reverendo
Otacílio Alcântara, exercício de 2005. Gestor/Responsável: Sr. Raimundo Almeida
Carvalho. Dirigente/Entidade: Sr. Silvanio Araújo Matias. Relator: Conselheiro
Plínio Carneiro Filho.
Decisão: Irregular, com determinação de ressarcimento
aos cofres públicos municipais do montante de R$ 30.924,45 (trinta mil,
novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos) pelo Gestor, sem
prejuízo do direito de regresso face ao (à) Dirigente da Entidade no foro
apropriado.
Votaram com o Relator: Conselheiros Francisco de Souza Andrade
Netto, José Alfredo Rocha Dias, Fernando Vita e Substitutos Antônio Carlos da
Silva e Antônio Emanuel A. de Souza. Ato: Deliberação nº 05073/11.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA
Salvador, Bahia · Quinta-feira
12 de Setembro de 2013
Ano · XCVIII · No 21.234
