Na próxima sexta-feira (17/05), a cidade de Salvador (BA) será sede de Ato Público em defesa da promulgação da Proposta de Emenda a Constituição – PEC – 544/2002 que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais, nos estados da Bahia, Minas Gerais, Paraná e Amazonas. O ato acontece às 09h no auditório da OAB/BA.
Organizado pela Frente Parlamentar em Defesa da Implantação dos TRF’s o evento conta com a parceria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação de Juízes Federais (Ajufe) e da Assembleia Legislativa da Bahia. Os coordenadores da Frente, deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA) e o senador Sérgio Souza (PMDB/PR) já confirmaram presença no evento, além de Soraia Ramos da Associação dos Defensores Públicos (ADPU), Izabela Vieira Luz da Defensoria Pública da União (DPU), Nino Toldo, representante da Associação de Juízes Federais (Ajufe) e vários juízes Federais.
Histórico da PEC
A PEC 544 foi aprovada em dois turnos pelo Senado Federal e Câmara dos deputados, falta agora ser promulgada para entrar em vigor.
Serviço:
Ato Público em defesa da promulgação da Proposta PEC – 544
Data: 17/05/13 (sexta-feira)
Horário: 09h
Local: Auditório da OAB/BA – Rua Portão da Piedade, nº16 – Barris (antiga Praça Teixeira de Freitas) – Salvador – BA.
