Emenda apresentada na Câmara prevê revisão salarial anual para servidores, agentes de saúde, endemias e conselheiros tutelares.
Foi protocolado na Câmara Municipal de Vereadores de Mairi-BA o Projeto de Emenda Aditiva nº 1.357/2026, de autoria do vereador Roque da Luz (MDB), propondo a inclusão de dispositivo no Projeto de Lei nº 1.864/26, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
A proposta prevê a garantia de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, abrangendo todas as categorias ou classes do funcionalismo público municipal.
De acordo com o texto da emenda, o reajuste de 4,97% deverá contemplar servidores públicos municipais, cargos em comissão, conselheiros tutelares, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do município de Mairi, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.
A emenda propõe a inclusão do § 4º ao artigo 40 do Projeto de Lei nº 1.864/26, estabelecendo oficialmente o percentual de reajuste na redação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O documento foi apresentado na Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Mairi, no dia 15 de maio de 2026, e encaminhado ao chefe do Poder Executivo para análise e eventual sanção, conforme os trâmites legais.
O projeto segue para apreciação no Legislativo municipal.
Veja no vídeo abaixo o discurso do vereador Roque da Luz na sessão desta quinta-feira (21).
