Os devedores devem ficar atentos ao pagamento das parcelas de seus aparelhos celulares. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) autorizou instituições financeiras a bloquearem os smartphones caso o valor não seja quitado.
A decisão foi aprovada oficialmente no final de 2025, mas foi derrubada temporariamente no início de 2026, após a sanção de uma Lei Estadual pelo governador Elmano de Freitas (PT), proibindo o bloqueio dos aparelhos.
Entretanto, a lei foi revogada pelo desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, que alegou que o estado não comprovou risco de dano grave que justificasse a reversão imediata da liminar inicial.
A suspensão da lei segue válida até o julgamento final do caso pelo colegiado, podendo haver uma nova revogação por parte do Governo do Estado. Neste caso, os telefones sem pagamento poderão ser bloqueados de forma remota, sem impedimento da Justiça.
Fonte: A Tarde
