Audiência Pública - Elaboração Plano Plurianual
O Prefeito Municipal de Mairi Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e em observância aos princípios de transparência e publicidade, TORNA PÚBLICO a realização de Audiência Pública para discussão e apresentação de ações para elaboração do Plano Plurianual (PPA) de 2026-2029, que será realizada na Câmara de Vereadores desta cidade, no dia 10 de abril de 2025 às 14h, com o objetivo de promover a participação da sociedade civil organizada, em obediência às normas constitucionais e em cumprimento ao disposto no § 1º, Inciso I do Art. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (LC Nº 101/2000), combinado com o Art. 2º ao 32 da Lei 4.320/64.
