TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
AVISO - PRE/ZE-086
AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL PARA LOCAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, representado pelo Juízo Eleitoral da 86ª ZE – Mairi, comunica a intenção de alugar imóvel para funcionamento do cartório eleitoral (ou depósito de urnas, arquivo ou almoxarifado) dessa Zona, cujo prédio possua as seguintes características (mínimas) e requisitos:
Área mínima de 80 m² (oitenta metros quadrados);
Situado no pavimento térreo, com piso e cobertura (telhado com foro, laje, etc.) em bom estado de conservação, limpo, com pintura nova, livre de infiltrações, mofo, insetos ou quaisquer outros animais;
Localizado na sede do município e preferencialmente na região central da cidade, em via de fácil acesso, dotada de iluminação pública e serviço de transporte coletivo;
Ligação com os serviços de infraestrutura básica existentes no município, como água potável, energia elétrica e rede de telefonia;
Reservatório de água potável, coberto e com livre acesso.
Ainda que o imóvel não possua as características abaixo, deverão ser providenciadas pelo proprietário:
No mínimo 01 (um) sanitário com acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (cadeirante, etc.);
Esquadrias resistentes, totalmente vedadas à passagem de águas pluviais, e com grades de proteção;
Todos os vãos de entrada para os ambientes que serão acessíveis ao público com largura (vão livre) de, no mínimo, 80 cm e possuir um trajeto contínuo, desobstruído (com rampa de acesso) e sinalizado, que possa ser utilizado de forma autônoma e segura por todas as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Na página do Tribunal na internet, no endereço <http://www.tre-ba.jus.br/sgs/semai>, encontra-se disponível o modelo do contrato de locação e a relação de documentos necessários à contratação.
Os interessados deverão apresentar proposta perante o Cartório Eleitoral, no AVISO 2459150 SEI 0010377-72.2023.6.05.8086 / pg. 1 prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos e a contar desta data, ou, se necessário, para maiores informações, manter contato pelo telefone (74) 3632-3419 ou e-mail ze-086@tre-ba.jus.br.
Mairi/BA, 10 de agosto de 2023.
Daiane Lima de Souza
Chefe do Cartório da 086ª ZE
