A Prefeitura Municipal de Mundo Novo, Estado da Bahia, torna público que nos dias 16 e 17 de Novembro de 2022, das 07h00min. às 13h00min., no Paço Municipal, receberá propostas de habilitação concernentes a CONCORRÊNCIA, do tipo MELHOR OFERTA, visando outorga de Permissão de Uso de Bem Público para exploração comercial do Bar/Restaurante do Ginásio Municipal de Esportes Dr. Cleverson Nogueira.
OBJETO: Outorga de permissão de uso de bem público para exploração comercial do Bar/Restaurante do Ginásio Municipal de Esportes Dr. Cleverson Nogueira, localizado na Praça Adalberto Cerqueira Campos, Anexo Ginásio Municipal de Esportes Dr. Cleverson Nogueira, Centro, Mundo Novo - Bahia.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO terá caráter provisório, transitório e a titulo precário pelo máximo de até 01 (um) ano, podendo ser renovado por igual período, desde que atendidas às disposições legais pertinentes.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: 1. Poderão participar desta CONCORRÊNCIA pessoas física ou jurídica que atendam às condições exigidas neste EDITAL. 2. Os concorrentes que desejarem apresentar Propostas/Projetos deverão fazê-lo em envelope LACRADO a ser entregue na Sede da Prefeitura Municipal situada a Avenida Osvaldo Ribeiro, 38, Centro, Mundo Novo-Bahia.
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: a Secretaria Municipal de Planejamento Gestão e Finanças, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e o Gabinete do Prefeito julgarão a melhor Proposta/Projeto levando em consideração critérios como: 1. Preço ofertado ao público; 2. Qualidade dos produtos ofertados ao público; 3. Qualidade dos serviços os ofertados ao público; 4. Oferta de entretenimento ao público; 5. Variedade nas opções de pratos ofertado ao público com, no mínimo, 5 opções; 6. Variedade nas opções de bebidas ofertado ao público.
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: O resultado desta concorrência será divulgado até o dia 18 de Novembro de 2022, devendo o vencedor iniciar IMEDIATAMENTE as suas atividades.
Prefeitura Municipal de Mundo Novo
Mundo Novo com Amor
