Neste domingo (12), a Prefeitura Municipal de Mundo Novo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o CREAS, CRAS e CONSELHO TUTELAR, apoia a Campanha Internacional e Nacional contra o Trabalho Infantil.
Data instituída pela Organização Mundial do Trabalho (OTI), com a intenção de sensibilizar, informar, debater e dar destaque ao combate a essa violação de direitos de crianças e adolescentes.
Lembrando que ao menor de 16 anos é vedado qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. A partir dos 14 anos é admissível o Contrato de Aprendizagem, o qual deve ser feito por escrito e por prazo determinado conforme artigo 248 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
É importante destacar que a criança e o adolescente tem o direito de brincar, estudar e receber carinho e atenção da família. Criança só deve TRABALHAR com a criatividade e a imaginação.
DIGA NÃO AO TRABALHO INFANTIL, denuncie! Sua identidade será mantida em sigilo.
Conselho Tutelar - (74) 99977-4791
CREAS - (74) 99985-3661
Delegacia de Polícia - (74) 3626-2070
Ou disque 100.
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