A 4° Vara Federal da Bahia suspendeu os efeitos de um decreto expedido pela Prefeitura de Laje, cidade que fica no Vale do Jequiricá, em 10 de junho deste ano, que proibia a queima de fogueiras durante as festas juninas no município.
A Ação Civil Pública foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) a partir de discussões da sua Comissão Especial de Cultura e Entretenimento e acatada pela juíza Cynthia de Araújo Lima Lopes.
Segundo o advogado Alexandre Aguiar, que presidiu as discussões, “garantir as fogueiras de São João a salvo de restrições inconstitucionais é compromisso da advocacia em defesa das manifestações culturais nacionais”.
Na ação, a OAB-BA, representada pelo seu procurador-geral, Rafael Mattos, argumentou que a queima das fogueiras de São João é parte da tradição cultural brasileira.
Rafael Mattos explicou ainda que a restrição ou limitação do exercício de atividades que se encontram incorporadas ao património cultural e religioso é ilegal e inconstitucional, especialmente se considerar a ausência de fundamentos mínimos para tanto.
“Era o que ocorria nesse caso, em que por meio de um simples decreto ficou proibida a ação de acender fogueiras na sede do município de Laje durante os festejos juninos”, explicou Rafael Mattos.
Como justificativa para suspender o acendimento das fogueiras, o município de Laje apontou que foi realizada pavimentação asfáltica em 4 km de ruas do município e “que o acendimento das fogueiras sem a necessária proteção do asfalto poderá ocasionar danos ao logradouro público”.
Ao julgar o caso, a magistrada apontou que os motivos levantados pela prefeitura não são plausíveis.
Fonte: G1 Bahia
