Moradores de Serra Preta, Região Metropolitana de Feira de Santana, realizaram um protesto, neste fim de semana, contra a Lei nº 590/2021 que institui a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) na cidade. O ato foi organizado pelo grupo Mudança de Verdade, formado pela sociedade civil, através do ‘Comitê Popular Não a CIP’.
No município, o projeto da Contribuição de Iluminação Pública foi encaminhado pelo prefeito atual, Franklin Leite (DEM), e aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores em 2021, o que causou polêmica entre a população.
Na nova tabela, a cobrança começa a partir de 51 kwh para as residências, comércios e setor rural. De acordo com a Lei, ficam isentos da Contribuição, os consumidores da classe residencial, não residencial e rural com consumo até 50 KWh.
Também de acordo com o Artigo 1º da Lei nº 590/2021, a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública compreende as despesas com o consumo de energia para a iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos de uso comum, além da instalação, manutenção, melhoramento e expansão/modernização da rede de iluminação pública municipal.
