No próximo dia 21 será o aniversário de seis anos da aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia do projeto do deputado estadual Eduardo Salles que regulamentou as vaquejadas e cavalgadas como práticas desportivas na Bahia. As normas do texto foram elaboradas pelo parlamentar em parceria com veterinários e entidades ligadas ao setor.
O governador Rui Costa sancionou a lei no mês seguinte à aprovação na Assembleia Legislativa. O texto institui medidas obrigatórias de proteção à saúde e integridade física do público, competidores e animais, além de estipular a doação de 2% do valor da premiação oferecida em cada evento aos fundos beneficentes dos bichos.
“Foi uma vitória da vaqueirama porque, naquele momento, diversos eventos foram proibidos de ocorrer e existia uma insegurança jurídica enorme. A aprovação da lei foi a certeza da manutenção da tradição do nordestino e a garantia de continuar uma atividade que gera milhares de empregos”, relembra Eduardo Salles.
Para preservar a saúde dos animais, o projeto proíbe a participação em vaquejadas e cavalgadas de qualquer bicho que possua ferimentos com sangramentos e de bois com chifres pontiagudos, que podem oferecer riscos aos competidores e cavalos.
Também ficam instituídas regras para o transporte de bovinos, que deverá ser feito com garantia de água, sombra e comida em quantidade necessária para a manutenção da saúde dos animais. Cada bovino só poderá correr até três vezes por competição. Além disso, o piso da pista deve possuir camada de pelo menos 30 centímetros de colchão de areia, o que diminui o impacto da queda do animal. O vaqueiro que maltratar os bichos de forma intencional será desclassificado.
O projeto ainda garante o uso obrigatório de equipamentos de segurança pelos competidores e veta o uso de arreios que possam causar danos à saúde dos animais.
Assessoria de Comunicação
Deputado estadual Eduardo Salles
