Por sete votos a quatro, os senadores da CPI da Pandemia aprovaram o relatório final da comissão apresentado pelo senador e relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL). O documento atribui crimes ao governo federal na condução da pandemia da Covid-19 e pede a responsabilização de vários agentes, sobretudo do próprio presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). No computo geral, foram 80 pedidos de indiciamento — 78 pessoas físicas e 2 jurídicas.
O relatório sugere que Bolsonaro seja investigado e responsabilizado por dez crimes — entre eles, os previstos no Código Penal, com pena de prisão e/ou multa, crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade, que podem resultar em impeachment.
Somadas, as punições previstas pelo Código Penal nos crimes comuns imputados a Bolsonaro poderiam chegar a quase 40 anos, em caso de pena máxima. Em hipótese de pena mínima, o mesmo cálculo levaria a pouco mais de 20 anos de detenção.
O relator da CPI confirmou a inclusão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do ex-secretário de Saúde do Estado, Marcellus Campêlo, entre os indiciados. Em um primeiro momento, o senador governista Luis Carlos Heinze (PP-RS) foi incluído na lista por ‘ser reincidente na apresentação de informações falsas durante os trabalhos do colegiado’.
No entanto, o nome do senador foi retirado da lista após intervenção do também senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o mesmo que havia apresentado requerimento pela inclusão do nome de Heinze.
Vieira afirmou que recebeu um pedido do presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas que sua decisão se deu por "mérito". "Não se gasta vela com defunto ruim", afirmou Vieira.
"Essa CPI fez um trabalho, prestou um serviço ao Brasil, muitíssimo relevante. Eu não posso a essa altura colocar em risco nenhum pedaço desse serviço por conta de mais um parlamentar irresponsável. Então peço a vossa excelência que faça a retirada", completou.
A versão final do relatório acrescenta cinco investigados pela CPI que haviam ficado de fora do texto apresentado por Renan na quarta-feira, 20.
Entre eles, o coronel Marcelo Bento Pires, que trabalhou por três meses no Ministério da Saúde. Ele foi acusado pelo servidor Luis Ricardo Miranda de ter pressionado para agilizar a importação da vacina indiana Covaxin, cujo contrato foi cancelado.
A relação final de indiciados traz ainda os nomes de seis ministros ou ex-ministros. São eles: Eduardo Pazuello, Marcelo Queiroga, Onix Lorenzoni, Ernesto Araújo, Wagner Rosário e Walter Braga Netto. Sugere ainda o indiciamento dos deputados federais Bia Kicis (PSL-SP), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Osmar Terra (MDB-RS) e Ricardo Barros (PP-PR).
Críticas
Para o senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente da República, a CPI da Covid teve o objetivo de antecipar o debate eleitoral e não conseguiu provar nenhuma irregularidade do governo.
"Essa CPI é o maior atestado de idoneidade do governo Bolsonaro. O maior escândalo que foi levantado aqui é de uma vacina que não foi comprada", afirmou em referência à vacina indiana Covaxin.
De acordo com o senador, o relatório da CPI é "totalmente político" e tem um forte caráter de vingança. Flávio fez alusão ao episódio em que chamou o relator da comissão, Renan Calheiros , de "vagabundo" durante uma sessão do colegiado.
Futuro
Vice-presidente da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse esperar que o procurador-geral da República, Augusto Aras, atue ‘conforme o cargo que ocupa’ ao receber o relatório final da comissão.
Segundo Randolfe, caso Aras não dê prosseguimento às investigações, ‘há outros caminhos”.
"Primeiro, eu quero acreditar que o senhor Augusto Aras é procurador-geral da República, antes de ser aliado de quem quer que seja. Esperamos que ele atue como procurador-geral da República. Se não o fizer, existem outros caminhos, no código de processo criminal do nosso país, na legislação penal do nosso país, para levarmos esse relatório à frente", disse Randolfe durante coletiva de imprensa.
"Essa CPI termina hoje. Essa história não acaba aqui, e nada acaba hoje quando termina a CPI. Nós ainda temos muito serviço a cumprir. Nós iremos acompanhar as consequências desse relatório. Iremos levar onde ele está endereçado a levar, e vamos exigir que as responsabilidades sejam apuradas", afirmou Randolfe.
Fonte: Cássio Santana e Agências
