O prefeito de Itaberaba, Ricardo dos Anjos Mascarenhas (PP), foi multado nesta terça-feira, 30, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por irregularidades na contratação de serviços de reforma e ampliação do Núcleo Escolar Esmeraldo Queiroz, no exercício de 2020. A multa é no valor de R$4,5 mil e também foi determinada imediata anulação dos atos do processo licitatório.
A denúncia foi formulada pela empresa Forte Serviços da Construção Civil, que apontou a existência de graves irregularidades na tomada de preço realizada e a ausência de publicidade da ata do julgamento. O prefeito pode recorrer da decisão.
Para o relator do processo, conselheiro José Alfredo, ainda que tenha a Comissão de Licitação buscado corrigir as falhas, o fez de forma incompleta, comprometendo a regularidade do certame. O
O Ministério Público de Contas também se manifestou pela procedência da denúncia com a imputação de multa ao prefeito. Além disso, solicitou que fosse declarada a nulidade da Tomada de Preços nº 007/2020 desde a publicação da convocação do dia 27 de setembro de 2020, devendo ser feita nova convocação com a expressa indicação dos licitantes inabilitados.
