O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa terça-feira, 17, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a análise do pedido de anulação do caso do tríplex do Guarujá (SP).

Relator da Lava Jato, o magistrado analisou um pedido de habeas corpus que pedia a anulação de decisão do ministro Felix Fischer, do STJ, que rejeitou recurso da defesa de Lula contra decisão monocrática de não paralisar o caso do tríplex. As informações são do site de Poder360.

Em petição apresentada ao STJ, os advogados do ex-presidente solicitaram a paralisação do julgamento até que o Supremo analisasse um pedido de Lula para acessar acordos entre a Petrobras e as autoridades dos Estados Unidos –que supostamente teriam sido acessados pela força-tarefa Lava Jato–, e até que fosse avaliada a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso.

Para a defesa do ex-presidente, se o resultado do julgamento no Supremo for positivo, a análise do caso no STJ pode ser impactada.

Em 3 de novembro, Fachin analisou e negou à defesa do petista o acesso integral aos acordos firmados pela Petrobras nos EUA. No entanto, nessa terça, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, determinou a liberação imediata do acesso aos advogados de Lula a dados do acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal (MPF). A suspeição de Moro, porém, ainda não foi julgada.

Na decisão, Fachin afirmou que “não incumbe ao Supremo Tribunal Federal aprofundar a avaliação quanto à possibilidade de concessão de efeito suspensivo à recurso de natureza especial sem o advento do pronunciamento da Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância”. O magistrado, porém, determinou que a 5ª Turma do STJ, responsável pelos casos da Lava Jato, analise o recurso de Lula pedindo a paralisação.

O caso

O ex-presidente foi condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o tríplex do Guarujá. A pena determinada foi 12 anos e 1 mês de prisão.

Em 23 de abril de 2019, a 5ª Turma do STJ reduziu a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, com pagamento de 175 dias-multa. Lula também teria que pagar uma indenização no valor de R$ 2.424.991 para reparar danos causados pelas vantagens indevidas recebidas e comprovadas.

A defesa de Lula apresentou 1 recurso solicitando a mudança no regime da pena e a redução da indenização. O petista também tenta a anulação da condenação.

A Tarde

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