Em ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Funcionários Públicos de Várzea da Roça (SFPVR), juiz concede liminar favorável ao pleito da entidade sindical e determina que o Município de Várzea da Roça, no prazo de 48 horas, providencie o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI’s) em qualidade adequada, quantidade suficiente e pelo tempo que perdurar o estado de emergência sanitária, aos servidores públicos que desempenham atividades essenciais no combate ao COVID-19. Caso o município de Várzea da Roça não cumpra a decisão dentro do prazo de 48 horas após ser notificado, será penalizado com multa de R$ 500,00 reais por dia de descumprimento.

A ação judicial foi impetrada imediatamente após chegar ao conhecimento da entidade sindical que a gestão municipal de Várzea da Roça não fornecia regularmente os EPI’s aos servidores públicos, expondo-os a um elevado risco de contaminação pelo COVID-19. Apesar de tentar solucionar o caso pela via administrativa, o município não demonstrou interesse em responder aos ofícios protocolados pela entidade sindical. Por isso, visando garantir a saúde e a vida dos servidores que estão expondo-se diariamente para combater a pandemia do novo coronavírus e proteger toda população, o Sindicato buscou o amparo judicial. 

Para a presidente licenciada do Sindicato, Junilia Rios, “essa é uma vitória de toda população, pois os servidores lutam diariamente contra essa pandemia para proteger todos nós, cidadãos de Várzea da Roça. Sempre estamos preocupados e atentos para garantir os direitos dos nossos trabalhadores.” Já, o assessor jurídico do SFPVR, Lúcio Sá, complementou “... os servidores que estão diariamente na linha de frente e mantendo os serviços essenciais merecem todo reconhecimento e valorização. Mais do que discurso de agradecimento, a valorização desses profissionais deve começar pela garantia de todos os seus direitos, condições dignas e ambiente de trabalho seguro. E é isso que o Sindicato buscará permanentemente, o sindicato é a casa do trabalhador, é o local onde terá todo amparo necessário.”

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