O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) decidiu pelo arquivamento de denúncia de supressão de árvores na praça J.J. Seabra e no povoado de Alagoinhas.
O INEMA concluiu, através de Relatório de Fiscalização Ambiental – RFA, nos autos do processo nº 2020-003972/TEC/DEN-0377, que não foi verificada ocorrência de infração ambiental durante inspeção realizada em 05/06/2020. As espécies suprimidas são exóticas e não são protegidas por legislação específica.
O órgão salientou que as praças são classificadas como áreas verdes urbanas e sua criação, manutenção, preservação e proteção são de competência municipal.
A Prefeitura Municipal de Mairi, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, esclareceu em nota divulgada em 06/06/2020 que a supressão de algumas árvores exóticas na praça J.J. Seabra e no povoado de Alagoinhas foi devidamente amparada em estudo técnico ambiental, fundamentado na legislação, com o objetivo de reforma, requalificação e construção de praças urbanas em nossa cidade.
Uma vez que não foi verificada ocorrência de infração ambiental durante inspeção realizada pelo INEMA, a Prefeitura Municipal de Mairi reitera o seu compromisso de revitalização dos centros urbanos do município e o compromisso socioambiental de criar perspectivas afetivas de memória coletiva entre a população e a vegetação nativa da nossa região.
Fonte: www.mairi.ba.gov.br
