O Poder Judiciário autorizou neste sábado, 30, o pedido do Ministério Público (MP-BA) de transferência de penitenciários do Complexo Policial do Sobradinho para a Unidade Prisional, em Feira de Santana.
De acordo com o documento, o objetivo da ação é regularizar a condição dos presos provisórios, em específico aqueles recolhidos no Complexo Policial do Sobradinho, em razão da pandemia gerada pelo novo coronavírus.
A decisão foi registrada pela juíza de direito Maria Lúcia Coelho Matos, no plantão judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Na sentença, a magistrada determinou a imediata transferência dos presos Misael Pereira da Silva e Jéssica Santos Souza, ambos infectados pelo Covid-19, para o Conjunto Penal de Feira de Santana.
Os demais pedidos liminares formulados ainda deverão passar por análise na Vara da Fazenda Pública do município de Feira de Santana.
Fonte: A Tarde
