O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Capela do Alto Alegre (SINPUMCA) vence em ação civil pública contra a prefeitura de Capela do Alto Alegre. A gestão municipal terá 24h para fornecer os EPIs necessários e terá que afastar os servidores que se enquadram no grupo de risco para COVID-19.
O resultado da ação foi divulgado hoje (16), no qual o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia decidiu a favor do SINPUMCA, e determinou que a prefeitura de Capela do Alto Alegre deve fornecer, no prazo de 24 horas, a todos os servidores públicos municipais que mantêm suas atividades com envolvimento de atendimento ao público e aos que atuam na linha de frente no combate ao COVID-19, com ênfase nos profissionais de saúde, agentes de trânsito, guardas municipais, vigilância sanitária, serviços gerais, limpeza pública e assistência social, todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) listados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), especialmente luvas de procedimento, máscaras cirúrgicas descartáveis, máscaras do tipo n95 ou equivalente, aventais, gorros, óculos de proteção, luvas de borracha e botas para auxiliares de serviços gerais, álcool 70%, sabonete líquido ou equivalente, produtos de limpeza e desinfecção para higienização dos ambientes de trabalho.
Além disso, determinou que a prefeitura permita o afastamento, sem prejuízo na remuneração, aos servidores públicos municipais que comprovadamente integram o grupo de risco (idosos, portadores de doenças crônicas, portadores de doenças imunossupressoras ou que realizem tratamento que ocasione imunossupressão, gestantes e lactantes) ou, alternativamente, que esses servidores sejam removidos para setores que desempenham tarefas administrativas, preferencialmente em turnos de revezamento ou home office.
“O SINPUMCA obteve mais uma importante vitória para os servidores municipais de Capela do Alto Alegre, e consequentemente, para toda a população. Pois, o uso de EPIs para os servidores que continuam atendendo o público e o afastamento dos servidores que se enquadram no grupo de risco são ações essenciais para assegurar a saúde desses servidores”, destaca o presidente do SINPUMCA, Erivaldo Almeida.
Lorena Simas
Assessora de Comunicação do SINPUMCA
