A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou neste sábado (4) em sessão remota, por unanimidade, mais dois Projetos de Lei (PL) encaminhados pelo governador Rui Costa para fortalecer o combate ao coronavírus no estado e mitigar os efeitos na vida da população. Os parlamentares aprovaram inicialmente o PL 23.812/2020 que autoriza o governo do Estado a destinar recursos do orçamento para o pagamento das contas de água dos consumidores enquadrados na tarifa social e que tenham consumo de até 25 m³ (25 mil litros).
“Estamos agindo rápido e fazendo a nossa parte para garantir que a população mais vulnerável não sofra tanto com os efeitos desta grave crise. Por isso, considero muito importante que o Estado pague a conta de água da população que não tem condições de arcar com essa despesa. Prioridade é salvar vidas e garantir dignidade e condições de sustento para as famílias”, avalia a deputada Neusa Cadore (PT), que preside a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da ALBA.
Foi aprovado ainda o PL 23.813/2020, também de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre procedimentos complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Com a medida, o governo fica autorizado a realizar, por exemplo, compras de equipamentos com dispensa de licitação.
O presidente da ALBA, deputado Nelson Leal, destacou a importância da matéria. “É uma lei que destrava as amarras do estado em relação a burocracia que envolve a compra de insumos e matérias necessários para o combate a esta pandemia”, avalia. Os projetos foram encaminhados para a sanção do governador Rui Costa.
Fonte: Ascom Neusa Cadore
