Após a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) ingressar com uma Ação Civil Pública alegando que a suspensão das aulas da rede municipal resultou também na interrupção do fornecimento da merenda escolar, a Justiça baiana concedeu uma liminar obrigando os municípios de Ipirá, Baixa Grande e Pintadas a fornecerem alimentação em caráter de urgência aos estudantes, independente de as famílias serem beneficiárias de programas de transferência de renda.
Em atendimento à Defensoria, a Justiça determinou que a alimentação deve ser garantida por repasse de verba, por oferta de cestas básicas ou kit alimentação, ou ainda, da forma mais conveniente para a Administração Pública, desde que não gerem ônus para as famílias. Os municípios deverão cumprir a decisão até esta quinta-feira (16), “sob pena de sequestro da quantia necessária para a efetivação da tutela específica ou resultado prático equivalente, até ulterior deliberação”.
A Ação Civil Pública foi movida pela DPE/BA por meio do defensor público Alexandre Marinho Vilela dos Santos, atuante na Comarca de Ipirá. “A interrupção da merenda escolar, fornecida aos alunos da rede pública de ensino, provocou o aprofundamento do grau de vulnerabilidade desse público uma vez que muitos alunos têm a merenda escolar como uma ou única alimentação diária”, apontou o defensor público.
A DP-BA já havia recomendado às prefeituras de Ipirá, Baixa Grande e Pintadas a fim de assegurar que os estudantes da rede municipal não ficassem desprovidos da alimentação proporcionada por meio das instituições de ensino enquanto durasse a suspensão das aulas. No entanto, as recomendações não foram atendidas.
“Vale ressaltar que, além dos recursos financeiros de origem municipal destinado ao custeio da alimentação dos alunos da rede pública, a decisão abrange a verba recebida pelos Municípios por conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, que tem caráter suplementar”, pontuou Alexandre Marinho.
O defensor público complementa que o PNAE brasileiro é apontado pela Organização das Nações Unidades (ONU) para a Alimentação e Agricultura. Entre fevereiro e abril deste ano, mesmo com a suspensão das aulas, o município de Ipirá já recebeu PNAE o valor de R$ 244.579,20; ao passo que Baixa Grande, R$ 96.483,00; e Pintadas, R$ 38.248,20.
Fonte: Bahia Notícias
