Nesta segunda-feira, 20, a Prefeita Lydia Pinheiro assinou o Decreto de nº 058/2020, que altera o Decreto 052/2020.
De acordo com reunião ocorrida em 17 de abril de 2020, em conjunto pela Prefeitura, Associação Comercial e Câmara de Dirigentes Lojistas que deliberou a abertura gradativa dos estabelecimentos comerciais. Consiste também em harmonizar o controle sanitário e crise econômica do município. As normas de aberturas seguem no documento em anexo.
O Decreto também se encontra no Diário Oficial do Município e nas mídias sociais da prefeitura. Fica vedada a comercialização de bebidas alcoólicas e continua o não funcionamento de bares petiscarias e afins.
Fica proibida a aglomeração de pessoas em ruas e praças públicas. O não cumprimento das medidas estabelecidas será caracterizado como infração à legislação municipal sujeito a penalidades e sanções, como cassação de funcionamento, representação criminal junto a autoridade policial e aplicação de multas administrativas.
Fonte: Prefeitura de Capim Grosso.
