O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Capela do Alto Alegre (SINPUMCA), junto com os professores, entrou com ação no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), na primeira instância da comarca local, para que o salário dos professores municipais do mês de dezembro de 2016 fosse pago. A decisão da sentença publicada no dia 10 de julho deste ano foi favorável aos professores, no entanto, o prefeito Claudinei Novato recorreu da sentença.
Em assembleia realizada pelo SINPUMCA, o prefeito sugeriu que o Sindicato entrasse com uma ação de cobrança contra o município, afirmando que cumpriria a decisão judicial, mas após a sentença, o prefeito Claudinei Novato decidiu recorrer. A sentença judicial determinou que a prefeitura de Capela do Alto Alegre pagasse a quantia de R$ 361.310,03 mais 1% de juros desde a data do não pagamento, até o efetivo pagamento, como também 10% de honorários advocatícios.
O presidente do SINPUMCA, Erivaldo Almeida, afirmou que, “O fato do prefeito Claudinei Novato ter recorrido da sentença judicial irá adiar ainda mais o pagamento deste salário que já está atrasado há quase três anos. Mas confiamos na justiça e acreditamos que o direito dos professores municipais será respeitado”.
Lorena Simas
Assessora de Comunicação do SINPUMCA
