Os Conselheiros Tutelares são encarregados de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, por parte da família e da comunidade em geral, e do poder Público, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de entidades a crianças, adolescentes e família.
O Conselho tem competência para aplicar medidas de proteção à criança e ao adolescente, sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados pelo Estado, sociedade, pais ou responsáveis. Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infanto-juvenil, tendo um papel estratégico na proteção jurídico-social dos direitos da criança e do adolescente.
No próximo dia 04 de agosto, às 09:00h, no Polo da UAB estará acontecendo mais uma etapa para habilitação dos candidatos as vagas do Conselho Tutelar do município de Piritiba.
Nesta etapa o candidato deverá ser submetido a um exame de conhecimento específico, que consistirá em uma prova contendo 20 questões sobre o Estatuto da criança e do adolescente. Para garantir a participação no Pleito Eleitoral o candidato deverá acertar no mínimo 50% da prova.
Após está etapa os habilitados participarão de uma entrevista pública e toda a população de Piritiba já está convidada para assistir e conhecer os candidatos às 5 vagas de Conselheiros Tutelares que estarão disputando a eleição no próximo dia 06 de Outubro.
Obs: os portões fecharão as 08:45h
Essa é uma iniciativa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente.
