Na última quarta-feira, 11 de julho de 2018, foram apreciadas as contas da prefeitura de Piritiba-BA, do exercício de 2016, de responsabilidade do ex-gestor Ivan Silva Cedraz. Na oportunidade, a Comissão de Finanças e Orçamento fez seu pronunciamento, apontando as diversas irregularidades, tais como:
- Processo administrativo de licitação desacompanhado da cotação de preços e dos originais das propostas – processo PP 042/2016;
- Processo administrativo de licitação com vista à contratação de obras e serviços de engenharia desacompanhado de projeto básico ou executivo, inobservando o disposto no art. 7º, § 2º, I, da lei nº 8.666/93 – processo TP005/2016;
- Saída de numerário das contas 5225-6 e 9027-X sem documento de despesa correspondente, no importe de R$15.819,62;
- Ausência do recolhimento ao erário das retenções do ISS, no importe de R$74.374,7;
- Aplicação de 20,03% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino recursos compreendida a proveniente de transferência, portanto, em percentual inferior ao mínimo de 25% estabelecido no art. 212 da Constituição Federal;
- Aplicação de 83,74% dos recursos disponíveis no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, ante um mínimo exigido de 95% e uma aplicação na remuneração dos profissionais do magistério do ensino básico de 58,22% daqueles recursos, quando o mínimo exigido é de 60%, restando assim inobservados o disposto nos arts. 21 e 22 da Lei Federal nº 11.494/07 que instituiu o referido Fundo.
- Aplicação de 14,50% em saúde, quando o mínimo legal é de 15%, conforme definido no art. 7º da Lei Complementar nº 141/12;
A despesa total com pessoal manteve-se acima do limite máximo prescrito no art. 20, III, b, da Lei Complementar nº 101/00, alcançando ao final do 3º quadrimestre do exercício sob exame 58,62% da Receita Corrente Líquida.
O referido parecer da Comissão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, bem como as referidas contas foram reprovadas por unanimidade dos presentes.
Com o placar de 10 a 0, votaram na rejeição, os vereadores: Tiago Saldanha, Pedro Igor, Rodrigo Amendoim, Ivan Tatuagem, Valdionor (Bagaceira), Bruno Teixeira, Silvio Romero, Elton Barboza, Nivaldo Padre e Cinda. Não esteve presente na sessão desta quarta-feira, dia 11 de julho, o vereador Valdener.
As contas do ex-gestor, Ivan Silva Cedraz, da cidade de Piritiba-BA, dos exercícios 2014 e 2015, também já tinham sido rejeitadas. Com a reprovação nesta quarta-feira, dia 11, das contas do ano exercício 2016, o ex-prefeito acumula três contas rejeitadas de forma consecutiva. O mesmo já estava inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
Todas as contas de Ivan Silva Cedraz (exercícios 2014, 2015 e 2016), foram rejeitadas pelo legislativo local, e não apenas pela chamada corte de contas, com base nisso, o mesmo é considerado Ficha Suja.
Fonte: Site Chapada Urgente.
